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Reflexões sobre a principiologia do Direito contratual

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A abordagem do condutor do veículo como requisito indispensável ao auto de infração pelo não uso do cinto de segurança

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A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais (Revisto e atualizado de acordo com a recente decisão do STF - 13.02.2008).

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Medida cautelar fiscal e a questão da legitimidade passiva

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O conceito de tributo e as espécies tributárias

Fernanda Silva Tose, Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Campos.

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DPU lamenta mortes de Bruno Pereira e Dom Philips e reforça defesa de direitos dos povos indígenas

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Meios Ambientes em pauta: o núcleo urbano como local de desenvolvimento humano

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Outubro Rosa: como obter isenção no IR por câncer?

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Pacientes com câncer: como obter isenção no IR?

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Por que o STF não deveria modular os efeitos da decisão que entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS?

É imprescindível a manifestação do STF para se delimitar o direito dos contribuintes e, dessa forma, minimizar o surgimento de novas discussões administrativas e judiciais.